Termos de Uso

Vigentes desde 30 de setembro de 2026.

Estes Termos regem o uso do Uníssono, o aplicativo para iOS e Android, o site https://unissonoapp.com e o app no navegador https://app.unissonoapp.com, oferecido por EVERTON DE OLIVEIRA MUNIZ LTDA (CNPJ nº 61.350.987/0001-69), com endereço em Rua Guanabara, 194, Lote 07, Quadra 10, São Jorge, Pinheiral/RJ, CEP 27197-000.

Ao criar uma conta, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar com alguma condição, não use o produto, mas, se for só uma dúvida, escreva para contato@unissonoapp.com: respondemos com prazer.

1. O que é o Uníssono

Uma ferramenta para organizar ministérios: escalas de cultos e ensaios, repertório musical, funções, avisos, chat e confirmação de participação. Nós fornecemos a ferramenta; o conteúdo é de quem o cria.

Neste documento, "ministério" é o espaço de trabalho criado dentro do produto; "administrador" é quem o administra; "membro" é quem participa dele; e "conteúdo" é tudo que você ou o seu ministério inserem, músicas, letras, cifras, anexos, escalas, avisos e mensagens.

2. Quem pode usar

• Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena para ter uma conta.
• Menores de 18 anos só podem usar o Uníssono assistidos ou representados pelos pais, tutores ou responsável legal, que aceita estes Termos em nome deles e responde pelo uso.
• Uma pessoa, uma conta. Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• A mesma conta participa de quantos ministérios você quiser.

3. Sua conta

Você é responsável pela sua senha e por tudo que acontecer na sua conta. Não compartilhe o acesso. Se desconfiar de uso indevido, troque a senha, saia dos aparelhos conectados e avise contato@unissonoapp.com.

Você pode sair da conta em um aparelho específico ou excluir a conta a qualquer momento, dentro do próprio produto, veja como excluir sua conta.

4. Ministérios: quem cria, responde

Quem cria um ministério o administra: convida pessoas, define funções, publica escalas e decide o que fica registrado ali. Isso vem com responsabilidades reais:

• Dados de terceiros. Ao cadastrar o nome, o telefone ou a foto de outra pessoa, o administrador declara ter autorização dela para isso e responde por esse uso.
• Conteúdo do ministério. O que é publicado no mural, no chat e no repertório é de responsabilidade de quem publica e do ministério que o hospeda.
• Saída de membros. Quem sai de um ministério deixa de ver o conteúdo dele. O histórico das escalas permanece, porque ele registra o que de fato aconteceu.

5. Planos e pagamento

Enquanto o Uníssono estiver em fase inicial, o uso é gratuito. Quando houver planos pagos:

• As condições, os limites e os preços serão informados com antecedência, dentro do produto.
• Nenhuma cobrança acontece sem contratação expressa sua.
• Assinaturas contratadas dentro dos aplicativos são processadas pela App Store ou pela Google Play, e o cancelamento e o reembolso seguem as regras da loja onde a compra foi feita , não temos acesso aos seus dados de pagamento.
• Nossa intenção declarada é cobrar pelo número de pessoas, não pelo número de ministérios.

6. Seu conteúdo continua seu

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que insere no Uníssono. Nós não adquirimos titularidade sobre a sua letra, a sua cifra, o seu arranjo, a sua gravação ou o seu texto.

Para conseguir operar o serviço, você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva, limitada e revogável para armazenar, reproduzir, transmitir e exibir esse conteúdo, exclusivamente para entregá-lo a você e às pessoas do seu ministério, gerar miniaturas e pré-visualizações, e fazer cópias de segurança. A licença termina quando você apaga o conteúdo ou encerra a conta, ressalvadas as cópias em backup que expiram no ciclo normal e as obrigações legais de guarda.

O que essa licença não autoriza: publicar seu conteúdo fora do seu ministério, vendê-lo, licenciá-lo a terceiros, usá-lo em publicidade ou incorporá-lo ao catálogo público do Uníssono.

6.1 Letras, cifras e obras de terceiros

Esta é a parte que pede atenção, porque é onde mais se erra sem querer.

Ao inserir uma letra, uma cifra, uma partitura, um áudio, um vídeo ou uma imagem, você declara que é titular dos direitos sobre aquele conteúdo, ou que tem licença ou autorização para usá-lo daquela forma, inclusive para disponibilizá-lo às pessoas do seu ministério.

• Nós somos provedores de aplicação nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Não criamos, não revisamos e não temos como conferir previamente o conteúdo que você insere: o espaço do seu ministério é privado, e monitorá-lo seria tecnicamente inviável e indesejável.
• Presumimos, portanto, que você insere apenas conteúdo livre, próprio ou licenciado, e que não viola direito autoral, direito conexo, direito de imagem, de voz, de nome ou de marca de terceiros.
• Se um titular nos procurar apontando violação, seguimos a Política de Direitos Autorais e Remoção de Conteúdo. Você será avisado e poderá se manifestar.
• A licença para execução pública é da igreja, não nossa. Cantar ou executar uma obra num culto pode exigir licenciamento próprio junto ao ECAD, ao titular ou a serviços de licenciamento de música para igrejas. O Uníssono organiza o repertório; ele não licencia execução.

6.2 O catálogo de músicas do Uníssono

O produto mantém um catálogo próprio de músicas, usado para pré-preencher o cadastro de repertório com informações como tom, andamento, duração e capa, e, quando disponível, letra e cifra. Sobre ele:

• O conteúdo do catálogo vem de fontes de terceiros que autorizaram esse uso ou de dados livres, sempre com registro da procedência e atribuição à fonte.
• Do que os ministérios cadastram, o catálogo aproveita apenas metadados da faixa, como tom e andamento. Letras, cifras, arranjos, observações e anexos do seu ministério não são incorporados ao catálogo nem compartilhados com outros ministérios.
• Qualquer titular pode pedir a remoção de uma obra do catálogo pelo procedimento da política de direitos autorais, e a remoção vale também para futuras ingestões da mesma obra.

7. Uso aceitável

Ao usar o Uníssono, você concorda em não:

1. inserir conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros, ou que promova ódio, violência, assédio ou discriminação;
2. usar o produto para enviar spam, corrente ou comunicação não solicitada;
3. tentar acessar contas, ministérios ou dados que não são seus;
4. sondar, atacar ou sobrecarregar a infraestrutura, contornar limites de uso, ou automatizar acesso sem autorização escrita;
5. copiar, raspar ou extrair em massa o conteúdo do produto, inclusive o catálogo de músicas;
6. fazer engenharia reversa, descompilar ou revender o serviço;
7. usar a marca, o nome ou o símbolo do Uníssono de forma que sugira patrocínio ou vínculo que não existe.

8. Denúncia de conteúdo

Dentro do produto, qualquer membro pode denunciar uma mensagem do chat ou uma pessoa do ministério, escolhendo um motivo e, se quiser, escrevendo o que aconteceu. A denúncia vai para a nossa equipe, não para o administrador do ministério, que pode ser justamente quem está sendo denunciado.

Guardamos, junto da denúncia, um retrato do conteúdo no momento em que ela foi feita: sem isso, a denúncia deixaria de fazer sentido assim que o conteúdo fosse apagado.

Analisamos cada denúncia e podemos, conforme o caso, remover o conteúdo, advertir, suspender ou encerrar a conta (seção 12). Não prometemos resposta individual a cada denúncia, e denunciar em massa ou de má-fé é, ele próprio, uso inaceitável.

Denúncia de direito autoral tem canal e prazos próprios, descritos na Política de Direitos Autorais.

Administradores de ministério continuam podendo apagar mensagens, limpar o histórico da conversa e remover pessoas do time, as ferramentas de moderação do próprio grupo.

9. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o Uníssono no ar, especialmente no domingo, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta. Pode haver manutenção, indisponibilidade por causa de terceiros, ou falha. Funcionalidades podem mudar, nascer ou ser descontinuadas; quando a mudança for relevante e prejudicar você, avisaremos com antecedência dentro do produto.

O aplicativo depende de conexão para a maior parte das operações. Algumas telas continuam funcionando sem rede, com o que já foi baixado ao aparelho; isso é uma conveniência declarada em cada tela, não uma garantia de funcionamento offline.

10. Comunicações

Ao criar a conta, você aceita receber as comunicações necessárias ao serviço: verificação de e-mail, recuperação de senha, avisos sobre escalas em que você foi escalado, avisos do seu ministério e mensagens do chat. As notificações no aparelho podem ser desligadas nas configurações do sistema, e as mensagens de WhatsApp, dentro do produto, a qualquer momento.

11. Nossa propriedade intelectual

O software, o nome Uníssono, o símbolo do diapasão, a identidade visual, os textos e a documentação são nossos ou licenciados a nós, e estão protegidos pela Lei 9.610/1998 e pela Lei 9.279/1996. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos a você, só o direito de usar o produto enquanto durar a relação.

12. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, que crie risco à segurança de outras pessoas ou que descumpra a lei, sempre que possível com aviso prévio e oportunidade de correção, e imediatamente quando houver risco sério. Nesses casos você continua podendo pedir os seus dados pelo canal do art. 18 da LGPD.

Você pode encerrar a relação a qualquer momento excluindo a conta.

13. Garantias e responsabilidade

O Uníssono é fornecido no estado em que se encontra. Fazemos o possível para que ele seja correto e esteja disponível, mas não garantimos que atenderá a toda expectativa nem que operará sem falhas.

Na extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou por conteúdo inserido por usuários. Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você, nem a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave.

Faça as suas cópias do que for importante. Mantemos backups por segurança operacional, mas eles não substituem o seu próprio cuidado com o repertório do ministério.

14. Mudanças nestes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudança relevante é avisada dentro do produto com pelo menos 15 dias de antecedência; continuar usando depois disso significa aceitar a nova versão. Se não concordar, você pode excluir a conta.

15. Idiomas

Este documento existe em português, inglês e espanhol. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão em português do Brasil.

16. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Pinheiral/RJ para resolver as controvérsias que surgirem, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio.

17. Contato

EVERTON DE OLIVEIRA MUNIZ LTDA · contato@unissonoapp.com · Rua Guanabara, 194, Lote 07, Quadra 10, São Jorge, Pinheiral/RJ, CEP 27197-000.