Direitos Autorais e Remoção de Conteúdo

Vigente desde 30 de setembro de 2026.

O Uníssono respeita direitos autorais e trata pedido de titular como assunto sério e com prazo. Esta política explica como pedir a remoção de um conteúdo, o que fazemos com o pedido, e o que acontece com quem publicou.

Canal exclusivo para este assunto: direitos-autorais@unissonoapp.com.

1. O princípio

O Uníssono é uma ferramenta de organização, não um repositório público de letras e cifras. O conteúdo que um ministério insere fica visível apenas para as pessoas daquele ministério, não há página pública, não há busca aberta, não há indexação por buscadores.

Ainda assim, somos provedores de aplicação nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e valem duas regras:

• Quem insere responde pelo que inseriu. Ao cadastrar letra, cifra, partitura, áudio, vídeo ou imagem, a pessoa declara ser titular ou ter licença para aquele uso (Termos de Uso, cláusula 6.1). Não criamos nem revisamos previamente esse conteúdo.
• Nós agimos quando somos avisados. O art. 19 do Marco Civil só obriga o provedor a retirar conteúdo do ar depois de ordem judicial específica, mas nós nos reservamos o direito de indisponibilizar conteúdo antes disso, sempre que o pedido for fundamentado. Isso é uma prerrogativa nossa, não uma obrigação legal, e o exercício dela não implica reconhecimento de responsabilidade.

2. Onde pode haver conteúdo de terceiros

Onde	Quem colocou	O que fazemos com um pedido válido
Repertório, anexos, avisos e chat de um ministério	O próprio ministério	Indisponibilizamos o item e avisamos quem o publicou
Catálogo de músicas do Uníssono	Nós, a partir de fontes autorizadas ou de metadados contribuídos	Removemos a obra e bloqueamos novas ingestões dela

O catálogo é alimentado por fontes que autorizaram esse uso, com registro de procedência. Se você é titular e não quer sua obra ali, basta pedir, não exigimos discussão sobre a fonte.

3. Como enviar uma notificação

Escreva para direitos-autorais@unissonoapp.com com o assunto "Remoção de conteúdo" e inclua todos os itens abaixo. Pedido incompleto atrasa a análise, porque sem eles não conseguimos localizar o conteúdo nem confirmar quem está pedindo.

1. Sua identificação: nome completo ou razão social, documento, endereço, telefone e e-mail.
2. Se você representa o titular: quem é o titular e qual documento comprova a representação.
3. A obra: título, autor e, se houver, número de registro, ISRC, ISWC ou contrato que comprove a titularidade.
4. Onde está o conteúdo: a URL exata, ou, quando o conteúdo estiver dentro de um ministério, o nome do ministério, o título da música ou do aviso e a data aproximada, com a maior precisão possível. Descrição genérica ("todas as músicas do artista X") não permite localizar nada.
5. A declaração: que você acredita, de boa-fé, que o uso não foi autorizado por você, pelo seu representante ou pela lei; e que as informações do pedido são verdadeiras, sob as penas da lei.
6. Assinatura (física ou eletrônica) do titular ou do representante.

Um pedido notoriamente falso ou abusivo pode gerar responsabilidade de quem o enviou (Lei 9.610/1998 e Código Civil, arts. 186 e 187).

4. O que fazemos, e em quanto tempo

Etapa	Prazo
Confirmação de recebimento	Até 2 dias úteis
Análise e resposta com a decisão	Até 10 dias úteis do pedido completo
Indisponibilização, quando o caso for evidente	Imediata, sem esperar a análise completa

Quando indisponibilizamos um conteúdo:

• ele deixa de ser acessível a qualquer pessoa dentro do produto;
• quem o publicou é notificado, com a descrição do pedido, e pode apresentar defesa;
• registramos a decisão na trilha de auditoria, com data e motivo.

Ordem judicial é cumprida nos termos e no prazo que ela determinar, independentemente desta política.

5. Contranotificação

Se o seu conteúdo foi indisponibilizado e você acredita que o pedido é indevido, porque você é o titular, porque tem licença, ou porque houve engano na identificação, responda para direitos-autorais@unissonoapp.com com a sua identificação, a indicação do conteúdo e a explicação, com os documentos que sustentem sua posição.

Analisamos em até 10 dias úteis. Se a defesa for procedente, restabelecemos o conteúdo e comunicamos quem apresentou o pedido original.

6. Reincidência

Conta que reincide em violação de direito autoral é suspensa, e, na persistência, encerrada. Contamos como reincidência os pedidos que se confirmam procedentes, nunca as denúncias que não prosperaram.

7. Outros direitos

O mesmo canal atende pedidos que não são de direito autoral:

• Direito de imagem, voz e nome: retrato usado sem autorização, por exemplo.
• Conteúdo íntimo divulgado sem consentimento: tratado com prioridade e removido mediante notificação do participante ou de seu representante, nos termos do art. 21 do Marco Civil, sem necessidade de ordem judicial.
• Marca: uso indevido de sinal distintivo (Lei 9.279/1996).

8. Aviso ao usuário: organizar não é licenciar

Manter o repertório organizado no Uníssono não substitui a licença para executar a obra publicamente. A execução de música em culto ou evento pode exigir licenciamento próprio junto ao ECAD, ao titular ou a um serviço de licenciamento para igrejas, e essa responsabilidade é da igreja ou do ministério.

9. Contato

EVERTON DE OLIVEIRA MUNIZ LTDA · direitos-autorais@unissonoapp.com · Rua Guanabara, 194, Lote 07, Quadra 10, São Jorge, Pinheiral/RJ, CEP 27197-000.

Para outros assuntos, inclusive privacidade e dados pessoais, use contato@unissonoapp.com.